Secretária de Assistência Social e membros do governo, participam do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Consel

 

Publicado em: 01/03/2023 17:13

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Secretária de Assistência Social e membros do governo, participam do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar em Montes Claros.

Com intuito de continuar mantendo a garantia dos direitos das  crianças e dos adolescentes ninheirenses, a Secretária de Assistência Social, Julcilea David Mendes, representante da área jurídica e demais membros que compõem a Assistência Social, participaram Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar.

O encontro aconteceu na última terça-feira (28), na Sede da Associação do Municípios da Area Mineira da Sudene (AMAMS), na cidade de Montes Claros, Norte do estado. Além dos colaboradores municipais, estiveram presentes autoridades importantes como: Danniel Librelon (promotor de justiça), da coordenadora de Assistência Social da Amams, Laila Souza, Ronaldo Dias, Antonia Queiroz (conselheira tutelar).

O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em Lei Municipal. E será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. O objetivo do evento foi orientar representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos municípios, gestores municipais e assessores jurídicos sobre o referido processo.

Um destaque, para o promotor de Justiça e palestrante convidado, Daniel Librelon, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas (CREDCA/NM), que conduziu os debates e discorreu palestra sobre o tema proposto. Conforme destacou o promotor, há uma pretensão de que o processo unificado de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de todo país seja utilizado urnas eletrônicas. Segundo ele, “As negociações estão bem adiantadas e é provável que pela primeira vez a escolha dos novos conselheiros tutelares, pleito que será realizado em outubro desse ano, seja por meio de urnas eletrônicas”, disse.

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