Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 4/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 4/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO,
Detalhes

Portarias 2/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 1/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR CONTRATADO.
Detalhes

Portarias 0/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 0/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Decreto 580/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 575/2019

Vigente
DECRETO Nº575/2019
Detalhes

Decreto 574/2019

Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA
Detalhes

Decreto 572/2019

Vigente
DECRETO Nº572/2019
Detalhes

Decreto 570/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 570/2019
Detalhes

Decreto 568/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
Detalhes

Decreto 566/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS NAS VIAS QUE MENCIONAM.
Detalhes

Decreto 565/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 564/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 559/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 558/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 557/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 556/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 555/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 554/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 553/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 552/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Decreto 551/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 550/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 549/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 549/2019.
Detalhes

Decreto 549/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 548/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 548/2019
Detalhes

Decreto 546/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 545/2019

Vigente
“Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 544/2019

Vigente
“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor efetivo.”
Detalhes

Decreto 542/2019

Vigente
Declara a vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 536/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 535/2019

Vigente
Declara a vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 534/2019

Vigente
Regulamenta a vacância do cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor.
Detalhes

Decreto 532/2019

Vigente
“Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão.”
Detalhes