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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 22/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 21/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 20/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 19/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 18/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 17/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 16/2021
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora acupante do cargo de recepcionista.”
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Decreto 15/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 14/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 13/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 12/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL AO 2ª ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 039/2020, PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. NOS TERMOS DOS ARTS. 77, 78, I e II e 79, I, DA LEI 8.666/93.
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Decreto 11/2021
Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
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Decreto 10/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL INTERNA PARA APURAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, EXERCÍCIOS DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 9/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS COM FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, EXCETUANDO ÀQUELES QUE POSSA CAUSAR DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
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Decreto 8/2021
Vigente
DETERMINA A SECRETARIA DE OBRAS A PROCEDER INSPEÇÃO/VISTORIA DAS OBRAS EM ANDAMENTO E PARALISADAS, ORIGINÁRIOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE PROCEDER A AUDITORIA GOVERNAMENTAL INTERNA.
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Decreto 6/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.
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Decreto 5/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DO CONTRATO DE Nº 047/2020, TENDO COMO OBJETO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 4/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 3/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 2/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 1/2021
Vigente
“Dispõe situação de emergência, no Município de Ninheira-MG e dá outras providências.”
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Portarias 2702/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Decreto 2511/2020
Vigente
Lotação
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Portarias 2203/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 2101/2020
Vigente
FERIAS REGULAMENTARES
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Portarias 2003/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1711/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 1202/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1001/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 910/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 905/2020
Vigente
Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais
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Portarias 901/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Decreto 655/2020
Vigente
“Declara a vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.”
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Decreto 651/2020
Vigente
“Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão.”
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Decreto 644/2020
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 643/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:643/2020.
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Decreto 641/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:641/2020.
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Decreto 640/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:640/2020.
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Decreto 639/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:639/2020.
Detalhes